O GILRAT é uma das contribuições previdenciárias menos conhecidas e mais mal gerenciadas pelas empresas brasileiras. Ele financia os benefícios por acidentes do trabalho — mas o valor cobrado nem sempre reflete o risco real da atividade. Empresas que investem em segurança frequentemente pagam alíquotas muito acima do que seria justo.
O que é o GILRAT e como ele funciona
GILRAT significa Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho. É a contribuição mensal recolhida por toda empresa para financiar benefícios previdenciários causados por acidentes e doenças ocupacionais.
O valor é resultado de uma equação com dois componentes: a alíquota RAT (1%, 2% ou 3% conforme o grau de risco da atividade) multiplicada pelo FAP — Fator Acidentário de Prevenção, um índice entre 0,5 e 2,0 que reflete o histórico de acidentes da empresa.
Uma empresa de risco médio (RAT 2%) com FAP de 1,5 paga 3% sobre toda a folha em GILRAT. Se seu histórico real justificasse FAP de 0,7, deveria pagar apenas 1,4% — uma diferença de 53% todos os meses.
| Grau de risco (RAT) | Atividade típica | Alíquota com FAP 0,5 / FAP 2,0 |
|---|---|---|
| Risco leve (RAT 1%) | Serviços financeiros, tecnologia, escritórios | 0,5% a 2% sobre a folha |
| Risco médio (RAT 2%) | Comércio, saúde, educação | 1% a 4% sobre a folha |
| Risco grave (RAT 3%) | Indústria, construção, mineração | 1,5% a 6% sobre a folha |
As duas origens do pagamento indevido
1. Enquadramento incorreto na tabela de risco
A classificação do grau de risco segue a tabela do Anexo V do Decreto 3.048/1999, baseada no CNAE da empresa. Quando uma empresa tem atividades diversificadas ou passou por reestruturação, o CNAE preponderante pode não refletir o risco real. Uma empresa de logística enquadrada como risco grave pode exercer principalmente atividades administrativas — com risco muito inferior ao declarado.
2. FAP calculado com dados incorretos
O FAP é divulgado anualmente pelo Ministério da Previdência com base nos registros de acidentes vinculados ao CNPJ. Erros nessa base — acidentes vinculados ao CNPJ errado, benefícios concedidos indevidamente, dados de outros estabelecimentos — resultam em FAP inflado e GILRAT maior do que o correto. Empresas que nunca contestaram seu FAP têm, com frequência, histórico de pagamentos indevidos acumulados por anos.
O duplo benefício: crédito passado e economia futura
Crédito passado: contribuições recolhidas com RAT errado ou FAP inflado nos últimos 5 anos podem ser recuperadas administrativamente junto à Receita Federal, com correção pela Selic.
Redução futura: corrigido o enquadramento ou contestado o FAP com sucesso, a empresa paga alíquota menor em todos os meses seguintes — uma economia permanente e recorrente.
Para uma empresa com folha de R$ 500.000/mês e RAT 2%, a diferença entre FAP 1,5 e FAP 0,8 é de R$ 3.500/mês. Em 5 anos, essa diferença acumulada (com Selic) supera R$ 250.000 — além da economia contínua nos anos seguintes.